Acampamento de indígenas em RR: entenda as motivações do protesto que já dura uma semana

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Manifestações começaram no dia 5 e segue até o dia 14 de abril, na praça do Centro Cívico, em Boa Vista. Mobilização faz parte de ato indígena nacional.
Fonte: G1
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Categoria: Roraima

O acampamento de indígenas na praça do Centro Cívico, em Boa Vista, completa uma semana nesta terça-feira (12). Entenda abaixo as motivações do protesto.

A mobilização começou no dia 5 de abril, após a leitura de uma Carta da terceira edição do Acampamento Terra Livre (ATL), contra o Projeto de Lei 191/2020 que autoriza o garimpo nas terras indígenas. Eles também protestam contra projetos de lei que dificultam a demarcação de reservas.

Conforme o Conselho Indígena de Roraima (CIR), as mobilizações acontecem até a próxima quinta-feira (14) seguindo a mobilização nacional em Brasília. Até este dia, o grupo vai continuar acampado no Centro Cívico.

Até o momento, a mobilização já reuniu lideranças indígenas da etnia Yanomami, Patamona, Waiwai, Macuxi, Wapichana, Taurapang e Xirixana.

Quais são os projetos de lei criticados por indígenas?

 

  • Marco Temporal das Terras indígenas

 

O Marco Temporal ou Projeto de Lei (PL) 490/2007, altera a demarcação das Terras Indígenas e permite, entre outras coisas, a reintegração de posse pelo Governo Federal. O projeto de lei também prevê mudanças do acesso a povos isolados.

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar se demarcações de terras indígenas devem seguir o chamado o projeto, mas o julgamento foi suspenso a pedido do Ministro Alexandre de Morais.

A demarcação de terras indígenas é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, que estabelece aos indígenas o chamado “direito originário” sobre as suas terras ancestrais. Isso quer dizer que eles são considerados por lei os primeiros e naturais donos desse território, sendo obrigação da União demarcar todas as terras ocupadas originariamente por esses povos.

Se a proposta for aprovada, o marco temporal estabelece o critério de que indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que já eram ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição. Além disso, permite que a demarcação seja contestada em qualquer estágio do processo.

Projeto de Lei (PL) 191/2020 – Garimpo em terras indígenas                                   

Os indígenas também protestam contra PL que autoriza a mineração, a construção de hidrelétricas e outros planos de infraestrutura em terras indígenas. Além disso, ele valida todos os requerimentos de exploração de minérios que tenham sido solicitados ou protocolados antes da lei, e legaliza os garimpos.

Em março deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votação do projeto de lei que pretende liberar a mineração em terras indígenas.

O projeto de lei deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados entre os dias 12 e 13 de abril, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ele também anunciou a criação de um grupo de trabalho para analisar o texto.