A Câmara dos Deputados aprovou, por 246 votos a 202, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online.
Nesta quinta-feira, 24, os deputados deverão votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) ao projeto de lei 442/91.
A proposta prevê funcionamento dos jogos mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.
De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.
O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.
Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região.
Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE).
Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino.
Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço.
A proposta causa enorme polêmica. Os deputados favoráveis à legalização ressaltaram que as apostas atualmente ocorrem na ilegalidade. Aqueles que se opõem destacaram o receio do vício e da lavagem de dinheiro nos cassinos.
Bancadas
Parlamentares do PT, Psol, Republicanos, PSC, Patriota e deputados da bancada evangélica anunciaram voto contra o projeto. O PL de Jair Bolsonaro e o Podemos de Sergio Moro liberaram as bancadas. O PDT de Ciro Gomes foi a favor.
Cearenses
Na bancada cearense, votaram a favor AJ Albuquerque (PP), André Figueiredo (PDT), Eduardo Bismarck (PDT), Genecias Noronha (Solidariedade), Júnior Mano (PL), Mauro Filho (PDT), Robério Monteiro (PDT), Vaidon Oliveira (Pros).
Foram contra Capitão Wagner (Pros), Célio Studart (PV), Denis Bezerra (PSB), Dr. Jaziel (PL), Heitor Freire (União), Idilvan Alencar (PDT), José Guimarães (PT), Leônidas Cristino (PDT), Luizianne Lins (PT) e Pedro Bezerra (PTB).
