A Companhia Energética de Roraima (Cerr) terá que pagar R$ 1,5 milhão após um acordo homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) entre a Companhia e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo foi homologado pelo titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho e fez parte da 6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, iniciada hoje em toda a Justiça do Trabalho, que iniciou nessa segunda-feira, 23.
O processo envolve uma ação de execução de termo de ajuste de conduta (TAC) movida pelo MPT em abril de 2018 contra a Companhia Energética. A ação tinha o objetivo do cumprimento das obrigações de fazer constantes em TAC datado do ano de 2014, onde a CERR se obrigou a adotar sistema mecânico ou eletrônico de controle de entrada, saída e repouso para registrar os horários efetivamente praticados pelos empregados da Usina Hidrelétrica do Alto Jatapú. O mesmo TAC previa o pagamento de multa em caso de descumprimento da obrigação de fazer.
Após quatro anos da assinatura do TAC, o MPT constatou o descumprimento da obrigação, no período de junho de 2015 a março de 2018, pedindo, na Justiça do Trabalho, a execução do termo de ajuste de conduta. Durante audiência virtual de conciliação realizada hoje, as partes chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 1,5 milhão, pondo um fim definitivo ao litígio. Estavam presentes o representante da CERR, acompanhado de advogado, e o procurador Pedro Faccioli, representando o MPT.
Conciliar para recomeçar
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista segue até sexta-feira, 27, em todo o país. No âmbito do TRT-11 foi realizada uma cerimônia de abertura no Cejusc-JT de Manaus, com a presença da presidente do Regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; da corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa; da coordenadora do Cejusc-Jt de 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e magistrados da primeira instância do TRT-11.
A presidente afirmou que a história da Justiça do Trabalho é calcada por sua política e natureza conciliatória, buscando sempre, em todas as fases processuais, uma solução consensual entre as partes. “Devemos incentivar a conciliação em toda a tramitação dos processos, dada a natureza primordialmente alimentar dos objetos de suas demandas. Durante esta semana, com audiências de conciliação no Cejusc-JT de primeiro e segundo graus e nas Varas do Trabalho de nossa jurisdição, todos trabalharão em prol das partes, com diálogo e aproximação, para que encontrem uma melhor solução, com cessões mútuas, e satisfação recíproca”, disse a desembargadora.
A sexta edição do evento marca o retorno das atividades presenciais no Poder Judiciário Trabalhista. O slogan escolhido, “Conciliar para Recomeçar”, destaca a volta gradual à normalidade como uma possibilidade de recomeçar sem conflitos judiciais.
