A Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau) aumentou em 41% o serviço de gestão de documentos, descumprindo as normas estabelecidas pela Lei de Licitação. No Diário Oficial do Estado (DOE-RR), a Sesau empenhou duas notas de pagamento que somam mais de R$ 1,5 milhão para a empresa contratada.
A administradora da Sesau, é Cecília Lorenzon, que coleciona denúncias e insatisfações pela condução da mais importante pasta da gestão do governador Antonio Denarium. De acordo com a Lei de Licitações, esse aumento de 41% sobre o valor do contrato não é possível. A Lei só permite o acréscimo de 25%, sendo o teto máximo.
O contrato finalizou dia 1 de janeiro, ou seja, esse serviço estaria sem “cobertura”. A responsável pelo serviço é a EMPRESA MAIS VIDA SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ 13.014.354/0001-37.
Na publicação realizada no último dia 3 de janeiro no Diário Oficial do Estado (DOE-RR), o extrato ao apostilamento ao Contrato n° 392/2022 é referente “contratação em caráter emergencial de empresa especializada para gestão de documentação e fluxos administrativos relacionados ao faturamento SUS, com manutenção e alimentação dos sistemas para o serviço de informação de faturamento ambulatorial e hospitalar e atividades correlatas nas unidades de saúde pertencentes à estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau)”.
Segundo publicado, sobre o apostilamento, a cláusula primeira do objeto é “em virtude do reajuste de preço de 41,00% (quarenta e um por cento), altera-se o item 1.1, da Cláusula Primeira do Contrato nº 392/2022”.
Na cláusula terceira sobre a composição de preço, o valor total estimado para o contrato será de R$ 1.658.639,12, com taxa administrativa sobre o valor faturado de 5,4%, conforme proposta no EP.5377222.
“Fica acrescido ao valor contratual o montante de R$680.000,00, totalizando o valor de R$2.338.639,22, conforme termo de justificativa”.
A nota de empenho e a Declaração já foram incluídas na publicação. “Para cobertura das despesas relativas ao corrente exercício foi emitida nota de empenho nº 20601.0001.22.02093-2, no valor de R$ 900.000,00 e a nota de empenho nº 20601.0001.22.04785-7, no valor de R$ 680.000,00.
Sendo assim, a EMPRESA MAIS VIDA SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA já possui empenha no sistema financeiro do Governo do Estado, o montante de R$ 1.580.000,00 para ser liquidado e recebidos nos próximos dias. A empresa apontada em uma denúncia como suspeita de ser favorecida pela secretária de saúde, possui sede em Brasília.
Denúncia
Em julho do ano passado, Cecília Smith Lorenzom Basso, foi foco de novas denúncias que apontam a suspeita de favorecimento para empresa de Brasília em dispensa de licitação, a EMPRESA MAIS VIDA SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA.
A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual, receberam um arquivo completo, com todas as possíveis irregularidades cometidas pela gestora da Sesau.
No documento, é citado o pregão eletrônico e todo o processo de concorrência que resultou no favorecimento para a MAIS VIDA SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI.
Na época, a reportagem divulgou uma denúncia sobre a abertura do Pregão Eletrônico nº: 002/2022 da Sesau que após a concorrência resultou como vencedora outra empresa que apresentou uma proposta mais barata. Porém, a licitação foi revogada e poucos meses depois, a secretária Cecília Lorenzon publicou uma dispensa de licitação em favor da MAIS VIDA SOLUÇÕES, com valor de R$ 1.658.639,12, referente ao Contrato n° 392/2022.
A ação favoreceu a MAIS VIDA SOLUÇÕES, com aumento de R$ 152 mil, mensalmente sobre a proposta que havia sido apresentada anteriormente em outra licitação, sendo o valor de R$ 552.879,71, totalizando R$ 1.658.639,12.
