O advogado Marco Vicenzo pediu a perda de mandato e a inelegibilidade do governador Antonio Denarium (PP) por cinco anos. Ele protocolou a notícia-crime na Procuradoria Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (29).
No texto, o advogado relata a situação de calamidade em que os Yanomami vivem. Além disso, descreveu a suposta relação do governador com o garimpo ilegal, a prática de agiotagem e a sua omissão perante os problemas na Secretaria de Saúde (Sesau).
Sobre a crise humanitária dos Yanomami, Vicenzo destacou a fala de Denarium sobre eles. É que o governador disse á Folha de São Paulo que eles tinham que se “aculturar”.
“Mesmo diante deste cenário cataclísmico, que sensibiliza até mesmo os mais desumanos, o Governador de Roraima, Antônio Denarium, no dia 29 de janeiro deste ano (veja-se: apenas poucos dias após a decretação do estado e emergência pelo Governo Federal), declarou, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, quando respondia sobre os projetos na Terra Indígena Yanomami, que “eles [indígenas] têm que se aculturar, não podem mais ficar no meio da mata, parecendo bicho”.
Destacou ainda a nota do Conselho Indígena de Roraima (CIR). O texto repudiou a fala, e disse ter sido uma “falta de respeito e sensibilidade” que merece ser punida.
“Limitar as declarações do Governador Denarium como meramente insensíveis é diminuir a magnitude desse escalabro. Muito além de simplesmente ofender, elas vilipendiam a imagem coletiva dos Yanomami, rotulando-os como bichos e expressando depreciativamente que os mesmos não podem viver conforme sua cultura e seu modo de vida tradicional”.
“Não há dúvidas”
Desse modo, o denunciante afirmou que não há dúvida de que as falas do governador representam conduta discriminatória dolosa, baseada em discurso de ódio. Devido ao foro privilegiado, a investigação deve ocorre por meio da PGR.
“Na órbita criminal (crime do art. 20 da Lei nº 7.716/1989), faz-se necessário que o Governador seja devidamente investigado, razão pela qual, em face da prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, inciso I, “a”, da Constituição Federal, requer-se a apuração por parte desta Procuradoria-Geral da República”.
Ligação com garimpo e agiotagem
No documento, Vicenzo destaca também o caso do avião que o governador ‘tomou’ de um empresário em uma dívida. A Justiça determinou a apreensão da aeronave que, conforme o proprietário, estava sendo usada em garimpos.
A denúncia diz que, tendo em vista a determinação judicial de restituição do avião, a subtração ilegal do bem pelo governador é fato ‘”inconteste”.
“E, para piorar ainda mais essa situação teratológica, o chefe do Poder Executivo de Roraima vendeu o avião que não era seu e, valendo-se do cargo, ainda ordenou ao dono de um hangar que o entregasse o bem!”, explica trecho da denúncia.
Outra trecho da notícia-crime relata reportagens sobre o homem que comprou o avião do governador. Conforme o documento, já existe denúncias no Ministério Público Federal (MPF) em que ele aparece como o maior fomentador da atividade garimpeira ilícita em terras Yanomami.
“Ou seja, o Governador subtraiu um avião ao absoluto arrepio da lei e permitiu que um terceiro, notoriamente garimpeiro ilegal, o utilizasse. Logo, no melhor dos cenários, os fatos demonstram o Governador é um facilitador conivente do garimpo ilegal”.
Criação de leis a favor do garimpo
Do mesmo modo, Vicenzo discorre sobre as leis que o governador de Roraima criou e sancionou para fomentar o garimpo. Uma delas proibiu órgãos fiscalizadores de destruir os bens de garimpeiros apreendidos em garimpos ilegais.
“Nesse sentido, é público e notório que o Governador sancionou, em julho de 2022, uma lei que protegia o patrimônio de garimpeiros ilegais, proibindo a destruição das máquinas apreendidas”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou tanto esta, como a outra lei que permitia o uso de mercúrio em garimpos.
Além disso, outro ponto de destaque é que Denarium pediu proteção aos garimpeiros que estão sendo retirados pelo governo federal da Terra Yanomami. Isso através da criação de programas sociais específicos para atendê-los.
“Veja-se a incongruência do raciocínio: uma bolsa para financiar pessoas que são impedidas, pelo Estado, de executarem atividades ilícitas”.
Operação da PF na casa da irmã do governador
A denúncia cita ainda a Operação BAL da Polícia Federal em que os agentes cumpriram mandados em Roraima e Pernambuco. O órgão investiga a lavagem de dinheiro oriundo de garimpo ilegal, em esquema que teria movimentado R$ 64 milhões em dois anos.
Na ocasião, os policiais foram até a casa da irmã do governador, Vanda Garcia. E, do mesmo modo, também cumpriram mandados na casa do sobrinho de Denarium, Fabrício Almeida.
“Não há dúvidas, portanto, do alinhamento do Governador com garimpeiros ilegais”. Diz a denúncia.
Agiotagem
Marco Vicenzo também argumenta sobre a suposta prática de agiotagem por parte de Denarium. Ele diz que há o registro de quatro notícias-crime contra o governador. E que, assim, em face da competência para análise do feito, as denúncias foram encaminhadas ao MPF.
“São fartas as notícias da imprensa quanto à prática de agiotagem do Governador, todas no sentido de que o mesmo utiliza uma empresa do ramo imobiliário (Denarium Empreendimentos Imobiliários, que tem sua esposa como sócia) como agência de empréstimo bancário, pelos quais cobra juros muito acima dos praticados no mercado”.
Dessa forma, por conta da suposta prática de agiotagem, o advogado cita que existe um processo com mais de 100 denúncias de execução de títulos contra o governador. O processo tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“… tramita no Superior Tribunal de Justiça [STF], desde setembro de 2021, um processo contra o Governador em que são citados mais de 100 processos de execução de títulos, incluindo processos de cobrança de dívidas de pessoas físicas (após a inadimplência, a empresa DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA entra na Justiça com pedido de penhora de bens)”.
Usura
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recebeu uma denúncia de usura (prática de agiotagem) de um empresário contra o governador. A notícia-crime relata que, em 2012, um empresário do ramo madeireiro pegou R$ 20 mil emprestado com a empresa de Denarium a juros de 5%.
Em 14 de junho do mesmo ano, ele quitou parcialmente a dívida (R$ 5 mil). Mas, em setembro de 2013, o governador o surpreendeu por cobrar a quantia de R$ 47.972,00 (mais de 150% de juros em 9 meses). E então o compeliu a assinar uma promissória em branco.
Nesse sentido, o advogado diz que as histórias entrelaçam-se mutuamente. Ou seja, ele faz a ligação de agiotagem, com garimpo ilegal. Como por exemplo, o caso da venda do avião.
“… uma dívida não quitada, supostamente decorrente de agiotagem, que leva à “penhora forçada” (para não dizer furto) de um avião, cuja posse é concedida a um suposto conhecido do garimpo ilegal Roraimense, que é a atividade que vem destruindo áreas Yanomami e que matou mais de 500 crianças de forma desumana e degradante”.
Diante desses fatos, a denuncia afirma que o governador de Roraima cometeu os crimes de furto (art. 155 do Código Penal), ao subtrair um avião que não era seu e ainda repassá-los a terceiros, garimpo ilegal (55 da Lei nº 9.605/1998) e usura (art. 4º da Lei 1.521/51).
Omissão na Sesau
Outro ponto que o advogado cita como justificativa são os processo licitatórios na Sesau. Ele cita o caso de um contrato com uma empresa que tem sedes em Goiânia e Cuiabá no valor de R$ 4.100.000,00.
A firma oferece os serviços de cirurgias eletivas no Hospital Geral de Roraima (HGR) e na Maternidade Nossa Senhora de Nazareth.
De acordo com texto, os trâmites da contratação não constam no Diário Oficial, no Portal da Transparência do Governo e nem tampouco no site da Comissão Permanente de Licitação (CPL).
A empresa pertence a um médico que mora fora do estado de Roraima, que aparece como sócio de outras 44 empresas da área de saúde espalhadas pelo Brasil.
“Acerca deste contrato, vem à tona que ele é objeto de uma investigação do Ministério Público e a Polícia Civil de Goiás, por fazer parte de um suposto esquema de processos licitatórios fraudulentos de aluguel de equipamentos e prestação de serviços em diversas áreas da saúde nas unidades hospitalares de Goiás. Durante as investigações, o Ministério Público Federal descobriu o envolvimento de mais cinco empresas do grupo, que pertence ao citado médico Alberto Pires, no suposto esquema que levanta suspeitas da relação da Secretária Cecília Lorenzoni com a empresa ganhadora deste contrato em Roraima”, explica.
A empresa contratada, conforme o relato, está envolvida em diversos processos judiciais Brasil afora. Isso por irregularidades em procedimentos licitatórios envolvendo fraudes com dinheiro público.
“… é esperado que um gestor público, pautado nos princípios da transparência, da legalidade e da moralidade, contrate uma empresa que já é investigada por possíveis fraudes em outros estados? Não soa, no mínimo, estranho, que exatamente com esta empresa não se encontre vestígio de qualquer processo licitatório para a celebração do contrato administrativo?”, questiona.
Afastamento
Portanto, a denúncia diz que tanto a Secretaria de Saúde, como a Comissão de Licitação deixaram de realizar as diligências necessárias para verificação da possibilidade de fornecimento do produto ou serviço por aquele fornecedor.
Apesar de a fiscalização caber aos órgãos específicos, o advogado entende que o governador deveria tomar medidas perante o caso. Então, uma delas seria o afastamento de Cecília Lorezon, secretária de Saúde.
“Nessas circunstâncias, de notória omissão e suspeita de fraudes pela Secretária de Saúde do estado de Roraima, em que pese caiba ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de Roraima fiscalizar a legalidade do contrato firmado, deveria o Governador ter afastado a Secretária, tanto para que não seja prejudicada a investigação, quanto para apuração de delito funcional”.
E como resultado, o advogado conclui que é essencial que a PGR investigue o governador por sua omissão e por não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados.
Por fim, além da investigação, a ação pede o bloqueio de bens de Denarium em caráter de urgência.
