A defesa do deputado Ottaci Nascimento (Solidariedade) entrou com novo recurso contra a cassação de seu mandato proferida pelo TRE. A ação cautelar, com pedido de liminar, quer suspender os efeitos do julgamento que o condenou pela prática de abuso de poder econômico e a também sua inelegibilidade pelos próximos 8 anos.
O juiz eleitoral Elvo Pigalli Junior, em sua decisão, definiu que fosse feita nova redistribuição à presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. A decisão consta no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (04).
Segundo o magistrado, o tema já vinha sendo discutido em outra ação na qual consta recurso especial eleitoral interposto por Ottaci, cujos autos estão conclusos ao Presidente do TRE-RR.
Denúncia
Ottaci foi considerado inelegível pela acusação de abuso de poder econômico de forma unânime pelos desembargadores, por distribuir cestas básicas e brindes, além de ter um boneco equiparado a outdoor e a realizar um evento igual a um showmicio durante a campanha eleitoral de 2018. O deputado negou as acusações e recorreu.
Defesa
A defesa do parlamentar sustenta que o acórdão incorreu em vícios de omissão e contradição. Defende que, no ponto referente ao abuso do poder econômico, houve omissão quanto ao argumento de defesa da ausência de conduta do candidato e que se tratavam de recursos próprios quando vigente o Decreto de calamidade pública (coronavírus).
A defesa alega ainda que não houve violação à Lei Eleitoral, tendo em vista que a distribuição de donativos ocorreu em abril e maio de 2020, logo após ser decretado estado de calamidade pública pelo governo do estado de Roraima devido à pandemia do coronavírus.
“A ação realizada pelo deputado, à época, teve caráter unicamente humanitário com intuito de ajudar famílias que estavam passando por extrema necessidade por causa da pandemia. Vale ressaltar que a ação foi realizada não só na Capital Boa Vista, mas também no interior do Estado, como nos municípios de Mucajaí, Alto Alegre, Caracaraí, Cantá e Iracema. Comprovando que a ação teve o intuito de prestar segurança alimentar para os moradores não apenas de uma determinada área ou município” concluiu a defesa na ação.
