O Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu dar prosseguimento a uma ação penal contra o ex-deputado estadual Jalser Renier, em um processo do “Escândalo dos Gafanhotos”, maior esquema de corrupção do Estado de Roraima. Com a decisão, ele passa ser réu novamente no processo. A operação “Praga do Egito” foi deflagrada em novembro de 2003.
A redação tentou contato com o ex-deputado, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Assinada pelo desembargador federal Jamil Rosa de Jesus, em acórdão da Corte Especial por unanimidade, a decisão foi proferida no dia 17 de fevereiro, depois que o TRF acolheu uma alegação de inconstitucionalidade ingressada pelo MPF em Brasília.
O processo ocorreu em segredo de justiça e foi publicado no sistema da Justiça Federal na última terça-feira (5).
O recurso aborda os decretos legislativos 006/2010 e 022/2018, que suspendeu ação penal contra o ex-parlamentar, suspeito de peculato. À época das investigações, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o entendimento da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) de que, por meio de decreto, Renier possuía imunidade parlamentar.
Na decisão, Jamil cita que o MPF “opina pela inconstitucionalidade dos decretos legislativos e pela rejeição da suspensão da ação penal, com seu regular processamento ao argumento de que a única possibilidade de cometimento do crime em julgamento ter sido após a diplomação do parlamentar, pois o crime em questão foi anterior ao atual mandato”.
Com isso, o decreto de 2010 e 2018 suspenderam a ação. No entanto, a Corte Especial do Tribunal considerou os decretos inconstitucionais e retomou a ação penal que investiga Jalser.
Jalser Renier foi apontado como um dos líderes no esquema. Ele foi preso pela primeira vez em 2003 por envolvimento no caso e, em 2016, o ex-deputado voltou a ser preso pelo mesmo motivo.
Nesta segunda prisão, Jalser já era presidente da Ale-RR e cumpria regime semiaberto. Ele passava a noite na prisão e durante o dia, cumpria o expediente na Assembleia. Na época, Renier ficou nacionalmente conhecido como “presidente presidiário”. Em 2017, ele ganhou liberdade.
O ex-parlamentar já foi alvo de outras operações policiais. Em 2019, ele foi alvo das operações “Cartas Marcadas” e “Royal Flush“, deflagrada pelo Ministério Público de Roraima, que investigou crimes de fraudes em processos licitatórios, contratos administrativos, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de Justiça. A ação também mirou a esposa Cinthya Gadelha e outras cinco pessoas ligadas a ele.
Atualmente, Jalser Renier também é réu pelo sequestro e tortura do jornalista Romano do Anjos. O crime foi em outubro de 2020.
À época do crime, Jalser Renier era presidente da Assembleia Legislativa de Roraima. Na investigação, o MP apontou que ele usou do poder que tinha para cometer o crime com a ajuda dos policiais, a maioria oficiais da Polícia Militar. Por conta da investigação, ele respondeu a processo na Casa por quebra de decoro e foi cassado e perdeu o mandato de deputado após 27 anos no poder.
Jalser chegou a ser preso e algemado por conta do crime. Mas, depois ganhou liberdade. Atualmente, ele cobra na Justiça que o estado o indenize em meio milhão de reais por ter sido algemado.
Escândalo dos Gafanhotos
Coordenadas pelo MPF-RR e pela Polícia Federal em Roraima, a operação Praga do Egito apontou uma máfia que desviava recursos públicos federais e estaduais entre os anos de 1998 e 2002 para deputados estaduais, federais e conselheiros do Tribunal de Contas de Roraima.
As investigações do MPF e da PF apontaram que o ex-governador do estado, Neudo Ribeiro Campos, foi o mentor do esquema de corrupção. Ele teve a prisão decretada pelo TRF1 em 2016, após condenação em 2ª instância a 10 anos e oito meses de reclusão. Após três meses de prisão, o ex-governador passou a cumprir a pena em casa.
Em janeiro deste ano, a Justiça Federal condenou Neudo Campos e o senador Mecias de Jesus (Republicanos) por desvios no maior esquema de corrupção de Roraima, o Escândalo dos Gafanhotos. A decisão faz parte de uma ação movida pelo Ministério Público Federal no estado (MPF-RR).
Mecias de Jesus, que à época do esquema era deputado estadual, Neudo e outras sete pessoas foram condenados ao ressarcimento dos cofres públicos e perda de direitos políticos. Somadas, as multas impostas aos réus ultrapassam R$ 10 milhões.
O escândalo contou mais de 85 denunciados em 52 processos por um desvio superior a R$ 230 milhões de verbas públicas para o pagamento de 5,5 mil servidores fantasmas. À época, 42 pessoas foram presas em um único dia de ações policiais.
A fraude para os desvios ocorria com o aliciamento de pessoas comuns para serem inseridas na folha de pagamento do estado como servidores fantasmas, papel que ficou conhecido como “gafanhotos”.
Essas pessoas cediam os documentos para cadastro na folha de pagamento do extinto Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima (DER-RR) ou da Secretaria de Administração Estadual (SEAD), em troca de valores irrisórios.
Os pagamentos eram realizados por meio da empresa Norte Serviços de Arrecadação e Pagamento Ltda., que também integrava o esquema fraudulento, sendo responsável pela operacionalização dos pagamentos.
A organização criminosa foi desarticulada em 2003, na Operação Praga do Egito, deflagrada pela Polícia Federal em Roraima e outros três estados. O caso ficou popularmente conhecido como Escândalo dos Gafanhotos, uma referência à corrosão do orçamento do estado decorrente do inchaço fraudulento da folha de pagamento.
