Fux acata pedido da ALE-RR e determina retomada de processo de cassação contra Jalser Renier

Foto: Reprodução/Facebook/Ale-RR
Audiência que discutiria a cassação do mandato de Jalser Renier (SD) por quebra de decoro foi suspensa em 30 de novembro passado pelo desembargador Mozarildo Cavalcanti, da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Roraima. Parlamentar é suspeito de ordenar sequestro de jornalista em 2020.
Fonte: G1
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Categoria: Roraima

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (9) a retomada do processo de cassação na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) contra o deputado estadual Jalser Renier (SD), por quebra de decoro. O parlamentar é suspeito de ser o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020.

A decisão acontece após o procurador-geral da República, Augusto Aras, emitir parecer favorável ao pedido de suspensão de segurança ingressado pela ALE-RR. Conforme Aras, “é indevida a ingerência do Poder Judiciário em atos e processos de competência legislativa, representando risco de lesão à ordem pública”.

A audiência que discutiria a cassação do mandato de Jalser por quebra de decoro, foi suspensa em 30 de novembro passado, pelo desembargador Mozarildo Cavalcanti, da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ). O pedido feito pela defesa do deputado foi apresentado à segunda instância após derrota na 2ª Vara da Fazenda Pública no dia 29 do mesmo mês.

Na decisão, Fux entendeu que o desembargador “não poderia ter determinado a aplicação do Código de Processo Penal aos processos disciplinares políticos-administrativos” por se tratar de matéria interna da Casa, sendo regulamentada por Regimento Interno, o que revela ser “incabível a interferência do Poder Judiciário, sobretudo em sede de tutela provisória”.

“Some-se à plausibilidade da argumentação formulada o risco à ordem pública que decorre da decisão impugnada, haja vista que a suspensão do andamento do processo disciplinar causa prejuízo ao interesse público que existe na apuração da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar por parte de representantes do povo – risco este que se revela ainda mais agravado pela aproximação do fim do mandato do interessado, na linha do que sustentado pela Procuradoria-Geral da República”, diz Fux em trecho.

O deputado Jalser Renier, ou “Menino de ouro”, como é conhecido em Roraima, está no poder há 27 anos. Político considerado polêmico, o parlamentar protagonizou outros escândalos no estado, como o “Escândalo dos Gafanhotos” e as operações “Royal Flush” e “Cartas Marcadas”.

Renier é suspeito de ser o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos e, por esse motivo, responde a um processo disciplinar por quebra de decoro na Comissão de Ética da Ale-RR.

O sequestro de Romano ocorreu na noite do dia 26 de outubro de 2020. Ele foi levado de casa no próprio carro. O veículo foi encontrado pela polícia queimado cerca de uma hora depois.

Romano teve as mãos e pés amarrados com fita e foi encapuzado pelos suspeitos. Ele passou a noite em uma área de pasto e dormiu próximo a uma árvore na região do Bom Intento, zona Rural de Boa Vista. Na manhã do dia 27, começou a andar e foi encontrado por um funcionário da Roraima Energia.

As investigações do Ministério Público de Roraima sobre o sequestro do jornalista indicam que Jalser Renier usou do cargo de presidente e da estrutura da para ordenar o crime. A Operação Pullitzer, que investiga o caso, também apontou a participação no crime de oito policiais militares e um ex-servidor da Assembleia.

Ele é suspeito de oito crimes: violação de domicílio qualificado; cárcere privado e sequestro qualificado; roubo majorado; dano qualificado; constituição de milícia privada; organização criminosa; tortura-castigo qualificada; e obstrução da justiça.