O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (9) a retomada do processo de cassação na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) contra o deputado estadual Jalser Renier (SD), por quebra de decoro. O parlamentar é suspeito de ser o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020.
A decisão acontece após o procurador-geral da República, Augusto Aras, emitir parecer favorável ao pedido de suspensão de segurança ingressado pela ALE-RR. Conforme Aras, “é indevida a ingerência do Poder Judiciário em atos e processos de competência legislativa, representando risco de lesão à ordem pública”.
A audiência que discutiria a cassação do mandato de Jalser por quebra de decoro, foi suspensa em 30 de novembro passado, pelo desembargador Mozarildo Cavalcanti, da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ). O pedido feito pela defesa do deputado foi apresentado à segunda instância após derrota na 2ª Vara da Fazenda Pública no dia 29 do mesmo mês.
Na decisão, Fux entendeu que o desembargador “não poderia ter determinado a aplicação do Código de Processo Penal aos processos disciplinares políticos-administrativos” por se tratar de matéria interna da Casa, sendo regulamentada por Regimento Interno, o que revela ser “incabível a interferência do Poder Judiciário, sobretudo em sede de tutela provisória”.
“Some-se à plausibilidade da argumentação formulada o risco à ordem pública que decorre da decisão impugnada, haja vista que a suspensão do andamento do processo disciplinar causa prejuízo ao interesse público que existe na apuração da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar por parte de representantes do povo – risco este que se revela ainda mais agravado pela aproximação do fim do mandato do interessado, na linha do que sustentado pela Procuradoria-Geral da República”, diz Fux em trecho.
O deputado Jalser Renier, ou “Menino de ouro”, como é conhecido em Roraima, está no poder há 27 anos. Político considerado polêmico, o parlamentar protagonizou outros escândalos no estado, como o “Escândalo dos Gafanhotos” e as operações “Royal Flush” e “Cartas Marcadas”.
Renier é suspeito de ser o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos e, por esse motivo, responde a um processo disciplinar por quebra de decoro na Comissão de Ética da Ale-RR.
O sequestro de Romano ocorreu na noite do dia 26 de outubro de 2020. Ele foi levado de casa no próprio carro. O veículo foi encontrado pela polícia queimado cerca de uma hora depois.
Romano teve as mãos e pés amarrados com fita e foi encapuzado pelos suspeitos. Ele passou a noite em uma área de pasto e dormiu próximo a uma árvore na região do Bom Intento, zona Rural de Boa Vista. Na manhã do dia 27, começou a andar e foi encontrado por um funcionário da Roraima Energia.
As investigações do Ministério Público de Roraima sobre o sequestro do jornalista indicam que Jalser Renier usou do cargo de presidente e da estrutura da para ordenar o crime. A Operação Pullitzer, que investiga o caso, também apontou a participação no crime de oito policiais militares e um ex-servidor da Assembleia.
Ele é suspeito de oito crimes: violação de domicílio qualificado; cárcere privado e sequestro qualificado; roubo majorado; dano qualificado; constituição de milícia privada; organização criminosa; tortura-castigo qualificada; e obstrução da justiça.
