Candidatas do concurso público da Polícia Militar conseguiram na Justiça de Roraima o direito à reclassificação no certame conforme critérios de igualdade de gênero, que concedem ao grupo, incluindo quem teve nota maior que à de homens, e assim participar do curso de formação de soldado PM.
O juiz Antônio Augusto Martins Neto deu dez dias para o Governo do Estado apresentar um cronograma de licitação para contratar empresa para realizar as demais etapas do certame. Procurado, o Poder Executivo ainda não comentou como vai funcionar os próximos passos.
O magistrado reconheceu o direito das candidatas, retroagindo até a data da homologação do resultado final da prova objetiva, garantindo a todas preteridas por candidatos, com nota, a participarem de todas as etapas do certame.
A decisão foi tomada após audiência de conciliação entre representantes do movimento pela reclassificação, da Polícia Militar, da Universidade Estadual de Roraima (Uerr), do Governo de Roraima, da Assembleia Legislativa de Roraima e do Ministério Público Estadual (MPE-RR).
Acampamento segue em frente ao Governo
Mesmo após a decisão, as candidatas mantêm o acampamento montado há 51 anos em frente ao Palácio Senador Hélio Campos. Segundo uma das candidatas, Jainara Valéria Barbosa Lopes, de 35 anos, que esteve na audiência de conciliação, o movimento continua “pois só foi resolvido uma parte da nossa situação”.
“Precisamos ter uma data do início do nosso curso, pois muitas já deveriam estar na academia desde de janeiro. A terceira turma começará em 4 de julho e até a presente data não sabemos como resolverão a nossa situação”, explicou.
Entenda
O concurso PM para o cargo de soldado segunda classe do Quadro de Praças Combatentes, realizado em 2018, foi organizado pela Uerr e será válido até março de 2023. Das 400 vagas oferecidas, 340 eram para homens (85%) e 60 para mulheres (15%).
Mais de 170 candidatas que fizeram o concurso da PM buscaram na Justiça o direito de contagem da classificação seguindo critérios de igualdade de gênero e a reclassificação, que garantiria o direito a passar pelo curso de formação de soldado PM.
A Justiça de Roraima deferiu medida cautelar na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo Ministério Público Estadual, derrubando o trecho do Estatuto dos Militares de Roraima que limita em 15% o número de vagas reservadas ao público feminino em concursos da corporação.
O presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), garantiu que o Poder Legislativo fará as alterações necessárias na legislação vigente para evitar novos casos de discriminação de gênero em concursos públicos no Estado. “Não adianta termos um discurso voltado à maior participação das mulheres na política, nos partidos, para disputarem eleições, como candidatas, e na prática ter um discurso diferente daquilo que defendemos diariamente”, declarou.
