Justiça determina que By Money devolva dinheiro de vítimas com correção monetária

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O juíz Antônio Augusto Martins Neto considerou, ainda, o contrato nulo por se tratar de “pirâmide financeira”
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Categoria: Extremo Norte TV

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJ) determinou que a empresa By Money, investigada por esquema de pirâmide financeira em 2021, devolva o dinheiro de vítimas com juros e correções monetárias. O Roraima em Tempo teve acesso à decisão na manhã desta sexta-feira (17).

O juiz Antônio Augusto Martins Neto, relator do documento, considerou, ainda, o contrato nulo por se tratar de “pirâmide financeira”. O Tribunal de Justiça publicou o documento nessa terça-feira (14).

“Possibilidade de concessão dos pedidos de restituição dos valores investidos, corrigidos monetariamente e, ainda, lucros cessantes, nos casos de anulação de contrato firmado com empresa investidora com atividade não autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários”, diz trecho da decisão.

A advogada responsável pela ação, Dolane Patrícia, afirma que outras vítimas ainda podem ingressar com uma ação contra a empresa.

“Já é uma causa que a justiça considerou como causa ganha. É importante também que essa jurisprudência serve como precedente para outras empresas aqui de Roraima que já cometeram o mesmo crime, relacionado a pirâmide financeira”, disse a advogada.

Operação Loki

A Polícia Federal (PF) deflagrou a “Operação Loki”, em abril de 2021, para investigar um esquema de pirâmide financeira na empresa By Money. O esquema movimentou mais de R$ 90 milhões.

Segundo a PF, a empresa prometia rendimentos de até 20% mensais dos valores investidos pelas vítimas. A By Money justificava os ganhos por ter, supostamente, um alto desempenho no mercado financeiro. Além disso, os clientes recebiam um percentual dos lucros das pessoas que indicassem para o “investimento”.

Operação ilegal

A By Money não tinha habilitação legal para operar no mercado de capitais. A PF investiga a empresa por crimes contra a economia popular, contra o sistema financeiro, exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função, além de associação criminosa.