Justiça determina que governo de Roraima regularize estoque de medicamentos para saúde mental

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Ação na Justiça foi movida pelo Ministério Público de Roraima (MPRR). Governo também foi condenado a pagar multa de R$ 10 mil por dano moral coletivo.
Fonte: G1
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Categoria: Roraima

A Justiça condenou o governo de Roraima a pagar R$ 10 mil por dano moral coletivo e determinou que o estado regularize o abastecimento de medicamentos usados em tratamentos de saúde mental nas unidades de saúde. A informação foi divulgada pelo Ministério Público nesta segunda-feira (20).

g1 solicitou noa do governo de Roraima, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

De acordo com a sentença, proferida na última quarta-feira (15), o governo tem o prazo de 120 dias para oferecer regularmente 35 tipos de medicamentos pela rede pública estadual de saúde.

A ação civil pública foi ajuizada em março de 2020, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público de Roraima (MPRR).

Segundo as investigações do Ministério, são os próprios pacientes ou seus familiares que adquirem “itens faltantes para que possam dar seguimento ao tratamento de saúde”.