Justiça determina que Hiran Gonçalves devolva dinheiro arrecadado de forma irregular para a campanha eleitoral

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TRE-RR também determinou que o deputado mude sua chave PIX para evitar novos depósitos irregulares
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Categoria: Extremo Norte TV

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou que o deputado Hiran Gonçalves (PP) devolva recursos arrecadados para a campanha antes do tempo previsto pela Justiça Eleitoral. A decisão é da última sexta-feira (10), assinada pela juíza Joana Sarmento.

Os advogados Emerson Luis Delgado Gomes e Hanna Gonçalves entraram com a ação representada pelo MDB-RR.

Conforme o documento, Hiran Gonçalves recebeu valores em sua conta bancária através de PIX. Além disso, uma outra pessoa iniciou uma campanha de arrecadação por meio das redes sociais. Dessa forma, ele utilizou a chave PIX do próprio Hiran.

A defesa do parlamentar alegou que ele não é responsável pelo pedido de doações e que não tinha conhecimento do fato.

No entanto, a justiça não aceitou a justificativa, pois Hiran Gonçalves é responsável por supervisionar sua conta bancária.

“Com efeito, ao dizer que “[n]ão é responsável pelo pedido de doações, não tinha conhecimento do fato e não anuiu com ele”, busca eximir-se de ser parte no processo não guardam pertinência com o dever que o titular de conta bancária tem de supervisionar o recebimento de valores, ainda mais quando o próprio cliente fornece a chave pix da conta bancária”, diz trecho da decisão.

Além disso, a magistrada entendeu que se o deputado recebeu valores indevidos, deveria ter informado ao banco para as providências necessárias.

“Não é crível haja o recebimento de valores em conta corrente sem o conhecimento do titular, e neste caso, se entender que são indevidos, deverá comunicar ao banco, para as devidas providências”.

Dessa forma, a juíza determinou a devolução dos valores arrecadados com prazo de cinco dias para a apresentação dos comprovantes. O descumprimento poderá acarretar em multa de R$ 1 mil por dia de atraso.

Determinou ainda que Hiran Gonçalves mude a sua chave PIX para que não ocorram novos depósitos bancários irregulares.

Outro lado

A redação pediu posicionamento do deputado Hiran Gonçalves e aguarda a resposta.