A Justiça estadual determinou que a Roraima Energia religue o fornecimento na casa de um menino, de 14 anos, com câncer em estágio avançado, mesmo diante da inadimplência das faturas no imóvel. A decisão é do juiz Elvo Pigari Júnior, do 1º Juizado Especial Cível da Capital.
A energia da casa do menino foi cortada no dia 25 de maio, em razão de uma dívida no valor de R$ 12.721,63. Sem ter como pagar, a mãe recorreu à Defensoria Pública de Roraima para garantir o restabelecimento elétrico tendo em vista que o filho faz tratamento em casa e o serviço de energia se torna essencial para a vida e saúde do adolescente.
Procurada, a Roraima Energia informou que religou a energia na casa do menino, “antes mesmo da notificação formal pelo judiciário”. “A Roraima Energia lamenta o ocorrido e informa que seus canais de atendimento estão à disposição para prestar qualquer informação aos consumidores”, destacou.
O menino sofre de osteossarcoma, um tipo de tumor maligno que ocasiona dores e inchaços nos ossos longos dos braços e pernas.
Na decisão, o magistrado pontuou a “suspensão da cobrança e do corte são medidas reversíveis, não acarretando prejuízos à concessionária”, porém, em contrapartida, para o menino e família pode causar danos irreversíveis.
“[…] Se abstenha de, em razão dela, cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora e de negativar o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito até decisão final da presente demanda”, cita trecho da decisão, que aplicou multa de R$ 1 mil à Roraima Energia em caso de descumprimento.
Foi dado um prazo de 48 horas para que a Roraima Energia cumpra a ordem do juiz. O processo foi protocolado pela defensora pública Noelina Chaves, da Vara da Família e que está respondendo no Juizado Especial Cível.
“Tivemos a liminar favorável do Judiciário com pedido de tutela de urgência para restabelecer o fornecimento de energia elétrica, acumulada por danos morais, a fim de garantir o direito à saúde e à vida do adolescente”, disse a defensora.
Ao procurar assessoria jurídica na Defensoria, a mãe relatou que antes do desligamento, o adolescente foi autorizado pelos médicos a seguir com o tratamento em casa, mas com o corte de energia, sob alegação de falta de pagamento, ele foi forçado a se manter internado. O menino faz uso de morfina para diminuir as dores que sente.
