Justiça Eleitoral mantém condenação de Telmário Mota com multa de R$ 25 mil por ofensas a candidato

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Senador já foi condenado outras vezes pelo mesmo motivo; Justiça concluiu que os argumentos são insuficientes para mudar decisão
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O senador Telmário Mota (PROS) recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) contra decisão que o multou em R$ 25 mil por publicações ofensivas contra Hiran Gonçalves (PP). No entanto, o juiz Marcelo Lima de Oliveira não aceitou o pedido e manteve a condenação.

A Justiça entendeu que o senador estava fazendo pedido negativo de voto. Do mesmo modo, por já ter sido condenado outras vezes pelo mesmo motivo, ele recebeu a multa no valor alto.

No recurso, Telmário afirmou que em nenhum momento houve qualquer menção que pudesse desqualificar o candidato e argumentou que era apenas sua “opinião pessoal”.

Por outro lado, o juiz Marcelo Lima destacou a mensagem ofensiva enviada por Telmário em grupos de WhatsApp e disse que ela não é decorrente das atividades de Hiran como parlamentar.

“Agora eu lamento que o Hiran “teja” recorrendo a esse tipo de “procedimentos”, na hora que eu colocar aqui o inquérito do Hiran quando ele bateu na sogra dele, que ele bateu na mulher dele né? Porque “fragraro” ele fazendo coisa que não é de homem, não vão gostar né Verônica? Não vai gostar né?“, dizia o trecho da mensagem.

Ele explicou ainda que ofender a honra ou a imagem de candidatos não se enquadra em liberdade de expressão. Por último, ele concluiu que os argumentos do recurso não são suficientes para alterar as conclusões da decisão.

Entenda a condenação

O senador Telmário Mota recebeu uma multa de R$ 25 mil do TRE-RR por publicações ofensivas à Hiran Gonçalves nas redes sociais.

A denúncia foi apresentada pelo Progressistas (PP). Conforme o documento, o senador teria divulgado mensagens de áudio e cards difamatórios e injuriosos à honra de Hiran Gonçalves (PP).

A defesa do PP retirou o trecho de uma conversa em um grupo de Whats App e disse que a citação de Telmário ofende a honra do Hiran.

Do mesmo modo, Telmário compartilhou ainda cards com críticas sobre o fato de Hiran Gonçalves manter o filho nomeado no Governo com salário de R$ 16 mil.

Dessa forma, o partido pediu liminar para que o senador se abstenha de continuar divulgando as mídias apontadas como irregulares, e a aplicação da multa.