A Justiça de Roraima proibiu a prefeitura de Boa Vista de descontar salários de cuidadores de alunos que ficaram 51 dias em greve na capital. A decisão é do desembargador Mozarildo Cavalcanti é dessa segunda-feira (7) e cabe recurso.
O processo contra a prefeitura foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sitram). Os servidores ficaram de greve no período de 8 de março a 26 de abril de 2022.
Procurada, a prefeitura informou que ainda “não foi notificada da decisão, mas que ao receber cumprirá os termos que estarão estabelecidos no documento, além de tomar as providências cabíveis ao processo.”
Na ação, o Sitram afirmou que a prefeitura descontou os salários os cuidadores e que, alguns deles, receberem a apenas R$ 50 de remuneração nos meses de maio e junho. Na argumentação do Sindicato, o desconto foi ilegal, uma vez que a greve não foi considerada ilegal.
O desconto dos salários dos servidores já é alvo de uma outra ação de negociação do Sindicato com a prefeitura, e, com isso, o desembargador entendeu que o município não pode cortar os valores sem que haja uma decisão ou acordo sobre o assunto.
“Defiro parcialmente a tutela de urgência para determinar ao Município de Boa Vista que se abstenha de promover descontos nos vencimentos dos cuidadores em decorrência dos dias paralisados por ocasião da greve realizada no período de 8/3 a 26/4/2022, até o julgamento do mérito dos processos n. 9000442-25.2022.8.23.0000 e 9000486-44.2022.8.23.0000 [que tratam sobre a greve]”, cita trecho da decisão.
Na ordem judicial, no entanto, o magistrado pontuou que “os dias poderão ser descontados caso a ação principal seja julgada procedente ou se realizado prévio acordo.”
Na greve, os cuidadores de alunos que atuam nas escolas do município cobravam a redução na jornada de trabalho de 40h para 30h semanais. Ao todo, a capital tem 750 cuidadores e metade deles ficaram em greve. À época, eles encerraram a greve porque a prefeitura se comprometeu a contratar mais profissionais para atender ao pedido de redução para 30h, porém, ainda não tiveram ainda a redução pretendida.
