Relatórios acessados pelo Roraima em Tempo revelam a falta de qualificação da empresa MeioDia Refeições para fornecimento de alimentação aos pacientes da Saúde de Roraima.
Conforme um dos documentos, assinado por um nutricionista do Hospital Geral de Roraima (HGR), no dia 14 de dezembro de 2022, foi servido um pão contaminado com larva, durante o lanche da manhã, a um paciente internado no Bloco E.
Já no relatório datado no último dia 24 de janeiro, o nutricionista informou que um servidor encontrou dois objetos estranhos (semelhantes a um grampo e uma unha postiça) na alimentação servida pela empresa.
Dessa forma, devido aos reiterados relatórios, o nutricionista sugeriu a suspensão do contrato com a empresa MeioDia.
“Com isso, reitero a necessidade de aplicação de sanções ou a suspensão de contrato devido ao grande risco de danos à saúde de pacientes e servidores da unidade“, completou.
Ele encaminhou os documentos à Coordenadoria Geral de Administração da Secretaria de Saúde (Sesau).
Procurada, a pasta afirmou que encaminhou notificação para a MeioDia Refeições, solicitando que a empresa realizasse adequações nas práticas de preparo, acondicionamento e envio de alimentação para as unidades da Rede Estadual de Saúde. O documento foi enviado em fevereiro deste ano.
Já em relação às penalidades movidas pela Sesau contra a empresa, segundo a Coordenadoria Geral de Administração, a questão está em fase recursal, com a pasta aguardando o término da etapa.
Por fim, a Sesau disse que desconhece a realização de qualquer fiscalização sanitária ou produção de relatório sobre o assunto.
Vistoria na produção da alimentação
Além dos relatórios do nutricionista, nesta segunda-feira (6), a reportagem divulgou detalhes de uma vistoria realizada empresa MeioDia Refeições. O prédio, onde ocorre a produção da alimentação que é distribuída para 28 unidades de saúde do Estado, apresentou irregularidades sanitárias.
As informações estão descritas no Relatório Técnico Nº 001/2023/NP/Alimentos, assinado no dia 15 de fevereiro por uma médica veterinária e uma agente sanitária. As fiscais são do Departamento de Vigilância Sanitária Municipal de Boa Vista.
“A empresa apresentou à equipe de fiscalização, cópia da Licença Sanitária Nº 759/2022, com validade até 30/04/2023. Durante a inspeção, constatou-se que o estabelecimento apresenta não conformidades sanitárias que precisam ser sanadas, conforme determina a legislação sanitária pertinente”, diz trecho do documento.
Conforme o documento da vistoria, a iluminação está deficiente, o piso se encontrava desgastado, necessitando de restauração ou substituição. Além disso, havia abertura de comunicação da área interna com a externa, permitindo o acesso de vetores e pragas urbanas.
“[…] Há portas danificadas, a entrada principal é protegida por uma cortina de vento que não está sendo suficiente para impedir o acesso de vetores (moscas); […] O teto apresenta sujidades e desgastes; tem paredes com desgastes e sujidades; havia ralos tipo grelhas mal conservados; os lavatórios não estavam supridos com os produtos para limpeza e desinfecção das mãos”.
O documento aponta, ainda, que “a divisória das áreas de produção (sucos e Cortes de Carnes) está desgastada e necessita ser aumentada a altura para uma melhor proteção; observou-se fiação elétrica exposta, favorecendo acidente e dificultando a higienização; há uma única área para os cortes de todas as carnes”.
Outras irregularidades na produção da alimentação hospitalar
Igualmente, o relatório da vistoria apontou que o ambiente não tem local de conforto nem depósito de material de limpeza. Dessa forma, as fiscais identificaram a necessidade de melhorias nas instalações sanitárias e a necessidade de intensificar o controle de pragas.
“Face ao exposto neste relatório, a referida empresa tem que viabilizar a correção/saneamento das irregularidades existentes, que estão em desacordo com a legislação sanitária, portanto contrariando as boas práticas de manipulação de alimentos, bem como visando evitar a possibilidade de agravamento, comprometendo a qualidade e a segurança dos alimentos produzidos no desempenho das atividades do estabelecimento”.
Ademais, o relatório recomendou a apresentação dos seguintes documentos: providenciar Manual de Boas Práticas de Fabricação (BPF), estando o manual disponível aos funcionários e às autoridades sanitárias; providenciar Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) com instruções sequenciais das operações e a frequência de execução, de todas as áreas do estabelecimento contemplando todas as etapas de execução.
E, do mesmo modo: apresentar registro das capacitações dos colaboradores; apresentar Plano de Manutenção e Operação de Ar condicionado (PMOC); tal qual, apresentar contrato com empresa que executa controle de pragas e vetores; apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos; apresentar contrato com reserva técnica, bem como comprovação de regularidade junto ao conselho de classe; e apresentar comprovação de controle de saúde dos colaboradores.
Prazo
Por fim, a empresa tem um prazo de 25 dias, a partir da ciência do documento da vistoria, para sanar todas as irregularidades apontadas no relatório.
“A inobservância ou desobediência ao disposto na legislação que balizou o presente Relatório configura infração de natureza sanitária, na forma da Lei Federal n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, sujeitando o infrator às penalidades previstas nesse diploma legal, bem como na Lei Municipal nº 482, de 03 de dezembro de 1999, que institui o Código Sanitário de Boa Vista, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis”, conclui o documento.
Processo administrativo
De fato, não é a primeira vez que a MeioDia Refeições se envolve em polêmicas. A empresa responde a um Processo Administrativo (PAD) dentro da própria Sesau após fiscais reprovaram a alimentação que a empresa fornecia a partir de um outro contrato no HGR, bem como do Hospital das Clínicas.
Anteriormente a esta sanção, a empresa já havia sido notificada nove vezes pela má qualidade da alimentação. Entretanto, o governador Antonio Denarium (PP) não chegou a assinar o documento que determinou a suspensão da empresa para participar de licitações, assim como o impedimento de contratar com a Sesau por dois anos.
O processo administrativo contra a empresa ficou parado na Casa Civil desde o dia 1º de abril de 2022, até o dia 18 de outubro do mesmo ano. Enquanto isso, um novo processo licitatório tramitava na Sesau para a contratação do mesmo serviço.
Desse modo, em 30 de agosto de 2022, a Sesau contratou novamente a firma num valor de R$ 35, 5 milhões.
Ao passo que iniciou outro contrato em meio um PAD, a empresa causou revolta a um paciente do HGR que encontrou uma mosca na comida. A denúncia é do dia 27 de outubro de 2022.
“Você já tá doente, com dor e ainda tem que encarar uma comida dessa no Hospital Geral de Roraima. Sacanagem, oh!”, descreveu o paciente nas redes sociais.
