Distante 310 km da capital Boa Vista, São Luiz tem apenas dois hotéis, três restaurantes, duas pizzarias, duas churrascarias, cerca de 10 comércios de venda de alimentos, vários bares e também igrejas protestantes. A espera pela festa divide opiniões dos moradores. Além disso, a cidade só é atendida por uma empresa de telefonia móvel, a Claro.
“Na atual situação do Município de São Luiz, havendo em curso outras ações civis públicas para melhoria no abastecimento de água, melhoria nas unidades de saúde, não pode o Poder Executivo alocar os recursos públicos para contratação de evento artístico”, narra trecho da ação civil do MPRR.
Irregularidade no pagamento
O valor do cachê pago a Gusttavo Lima, assim como os demais, e a realização da festa, foram alvos de investigação na Promotoria de São Luiz. Na apuração, segundo o MPRR, foi identificado que a prefeitura já empenhou o pagamento dos artistas, o que é irregular, pois não foi realizada verificação de disponibilidade orçamentária, ou seja, o evento foi concebido como despesa, mas sem previsão de receita para realização da festa.
“Importante salientar que o Ministério Público não tem nada contra a realização do evento festivo, buscando judicialmente que não ocorra estrangulamento das contas públicas, lesão à ordem econômica, alocando os parcos recursos públicos para contratação de evento artístico, gastando somente em dois artistas o valor de R$ 908.000,00 (novecentos e oito mil reais), sem contar os demais inúmeros custos e, para isso, contando com receitas futuras, violando programas orçamentários”, destacou o Promotor de Justiça.
O Ministério Público pede a imediata suspensão dos contratos em andamento e quaisquer pagamentos em favor dos artistas ou empresas contratadas, além da proibição da prefeitura de São Luiz de, até a decisão final sobre o caso, realizar contratações para a vaquejada e feira de agronegócio, inclusive gastos acessórios como montagem de palco, som, iluminação e etc.
Nota do prefeito sobre ação do MP
Os serviços essenciais em São Luiz são prestados com qualidade.
O abastecimento de água é responsabilidade da Companhia de Águas e Esgoto de Roraima.
Nossas unidades de saúde estão em pleno funcionamento, inclusive com a construção de mais duas unidades, sendo uma na sede e outra na Comunidade Indígena Anauá Wai Wai.
É absolutamente equivocado falar que o evento não trará qualquer benefício à comunidade, haja visto o fluxo econômico que o turismo trará para todos os segmentos da sociedade, quais sejam os comércios, restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, autônomos, enfim.
Falar em agravamento da situação financeira de São Luiz é demonstrar total falta de conhecimento da nossa realidade local, uma vez que honramos todos os nossos compromissos em dia, seja pagamento de prestadores de serviço, investimento em saúde, educação, agricultura, obras, esporte, assistência social, seja no pagamento de todos os nossos servidores, que recebem dentro do mês trabalhado há 66 meses, como nenhum outro canto de Roraima.
Outro ponto é que já esclarecemos por diversas vezes que os recursos para pagamento de todas as despesas do evento serão provenientes do próprio evento e isto já foi devidamente especificado para os órgãos de controle.
Referente ao empenho, não há nenhuma irregularidade pois o orçamento contempla as despesas com o evento, não cabendo a afirmação de que não temos disponibilidade orçamentária e as receitas para a realização das despesas já foram amplamente apresentadas e esmiuçadas.
Estrangulamento ocorreria se o município estivesse propondo a realização do festejo com recursos provenientes das ações voltadas para a saúde, educação, agricultura, obras, e demais áreas.
Temos um planejamento muito claro que impactará positivamente na economia de toda a região sul do Estado.
Não estamos desviando recursos dos serviços obrigatórios para realização de festa. Ao contrário, apresentamos um detalhamento de como essa realização trará benefícios para nossos munícipes e permitirá, além do incremento na renda da nossa gente, uma remodelação no nosso setor turístico.
Estaremos respondendo todos os questionamentos e apontamentos dos órgãos de controle, como sempre fazemos.
Continuamos convictos de que a peculiaridade do planejamento feito nos permitirá a realização da Ação.
