O deputado Jalser Renier (SD) exonerou todos os servidores comissionados da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O decreto é de sexta-feira (25), mas publicado neste domingo de carnaval.
A exoneração ocorre depois que 16 dos 24 deputados marcaram a sessão ordinária para darem prosseguimento à votação do Projeto Legislativo da perda de mandato de Renier. A reunião está marcada para esta segunda-feira, a partir das 9h.
Em coletiva de imprensa realizada neste sábado (26), Jalser afirmou que não reconhece a sessão, pois conforme ele, apenas o presidente da Casa Legislativa tem a prerrogativa de convocar sessões ordinárias.
Contudo, de acordo com o regimento interno da ALE-RR, um requerimento assinado pela maioria dos deputados justifica a realização de sessão ordinária.
Do mesmo modo, o parlamentar também argumentou que a Assembleia deu ponto facultativo. Dessa forma, o servidor que comparecer ao local, estará, segundo ele, de forma irregular.
Sequestro
Jalser Renier respondeu processo administrativo após o inquérito da Polícia Civil (PC) apontá-lo como o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos. O crime ocorreu em outubro de 2020 e teve repercussão nacional.
Por esse motivo, o Partido Social Liberal (PSL) entrou com pedido de cassação do mandato do parlamentar.
Após o pedido passar pela Corregedoria, a Comissão de Ética criou uma subcomissão para apurar o caso. Com os trabalhos concluídos, a subcomissão deu parecer favorável à perda de mandato de Jalser.
Em seguida os deputados da Comissão de Constituição e Justiça também votaram, por unanimidade, pela cassação.
No dia em que o processo chegou no plenário para votação geral dos deputados, Jalser chegou com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que o reconduziu à presidência da Assembleia. Além disso, a decisão também suspendeu o processo disciplinar.
Autor da ação, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) entrou com pedido de suspensão de liminar. No documento o partido pediu que reconduzisse a Mesa Diretora anterior e liberasse o andamento da cassação.
Desse modo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a retomada do processo de cassação. Ele pediu ainda informações sobre as medidas adotadas no prazo de 48h.
