Nomeada como secretária de Estado, primeira-dama Simone Denarium é administradora da empresa de Denarium, denunciada por agiotagem

Foto: Roraima em Tempo
Tanto a Lei Federal Nº 8.112/90 como a Estadual Nº 053/2001 proíbem servidor público de gerenciar ou administrar empresa privada
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A primeira-dama Simone Denarium é a sócio-administradora da empresa do governador Antonio Denarium (PP), denunciada pelo crime de agiotagem. Dados são da Receita Federal, consultados nesta quarta-feira (25).

Simone iniciou na gestão do marido como secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, cargo que ocupou por apenas um mês.

Logo depois, o governador a nomeou em um cargo na Casa Civil sem remuneração. Este a primeira-dama ocupou até setembro do ano passado, após a criação de uma secretaria extraordinária, exclusivamente para ela.

Empresa

O governador fundou a empresa em abril de 2001 com o nome DENARIUM MERCANTIL LTDA. Contudo, agora o novo nome é DENARIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Apesar da mudança de nome, a firma segue inscrita no mesmo CNPJ: 04.377.434/0001-66.

A alteração contratual ocorreu em 2016, ocasião em que mudou a atividade da empresa e a primeira-dama entrou no quadro de sócios.

Ocorre que, de acordo com a Lei Federal 8.112/90, é vedado ao servidor público participar da gerência ou administração de empresa privada.

Do mesmo modo, a Lei Estadual 053/2001 também veda essa prática. O inciso XIII do artigo 110 diz que é proibido ao servidor público “participar da gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, salvo a participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que o Estado detenha direta ou indiretamente, participação do capital social, sendo-lhe vedado exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.

Procurada, a primeira-dama não se manifestou até a publicação da matéria.

Agiotagem

De acordo com a notícia-crime apresentada ao Ministério Público de Roraima (MPRR) em setembro do ano passado, o governador de Roraima, Antonio Denarium, é suspeito de chefiar um esquema de agiotagem no estado.

Conforme a denúncia, o chefe do executivo usou a influência do cargo público para “ampliar a coação psicológica” sobre os devedores.

Embora a primeira-dama Simone Denarium esteja inscrita como a sócio-administradora da empresa, Denarium chegou a assinar ações judiciais de cobrança como gerente. No Tribunal de Justiça de Roraima, há 187 registros de cobrança da empresa à devedores.

Ofereceu empréstimo

Em um dos processos, um então amigo de Denarium relata que ele próprio lhe ofereceu um empréstimo, ao saber de sua necessidade financeira. Conforme texto, o amigo fez negócios com o próprio governador.

“O Embargante não realizou negócio jurídico com a Embargada [empresa de Denarium]. Na realidade o embargante firmou contrato com seu, na época, amigo Antônio Oliverio Garcia de Almeida. As partes eram bem próximas e estando Antônio Oliverio ciente da necessidade do Embargante [amigo de Denarium] em pegar emprestado R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ofereceu em 03/01/2012 o valor ao Embargante cobrando um juro de 5% (cinco por cento)”, diz trecho do processo.

O documento relata que no dia 14 de junho do mesmo ano, o então amigo realizou o pagamento de R$ 5 mil.

Ocorre que em setembro de 2013, o homem e Antônio Denarium se encontraram, ocasião em que ele cobrou o pagamento de R$ 47.972,00 referente a dívida que originalmente era de R$ 20.000,00 e que já tinha sido paga R$ 5 mil.

O homem então revelou que, por falta de opção, teve que assinar uma promissória em branco.

“Não havendo muita escolha o Embargante assinou nova promissória para o Sr. Antônio Oliveira, pessoa física, sendo que a promissória estava sem o preenchimento completo, estando em branco na parte onde consta o nome do Credor e o CPF. Apesar de assinada a Nota Promissória, as partes que participaram do negócio jurídico ficaram de renegociar os juros posteriormente, sendo que nunca foi concretizado”, relata parte do documento.

Em contrapartida, em 2019 o homem afirmou que se surpreendeu com uma cobrança de um débito. Contudo, nunca realizou negócio jurídico com a empresa DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LIMITADA, como mostra a promissória acima, onde os dados sobre a empresa aparecem anotados à mão.