A prefeitura de Rorainópolis foi obrigada a cancelar, no dia 2 de junho, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), uma licitação para a aquisição de materiais como adesivos, banners, placas de inauguração, entre outros materiais, cujo pagamento seria feito com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que é proibido pelos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O valor da contratação seria de quase R$ 400 mil a ser pago com recursos dos 40% dos recursos do Fundo não destinados ao pagamento de pessoal. Enquanto isso, segundo o denunciante, as escolas municipais funcionam de forma precária.
O TCE tomou conhecimento da licitação marota por meio de denúncia feita pelo ex-presidente do Conselho de Acompanhamento dos Recursos do Fundeb, Clóvis Gonçalves, que critica a apatia dos membros atuais do Colegiado no tocante à falta de fiscalização do destino que é dado aos recursos da educação municipal.
“Os vereadores do nosso município não fiscalizam as ações do Executivo como deveriam. Nem mesmo o Conselho de Acompanhamento dos Recursos do Fundeb está fiscalizando qual destino é dado aos recursos da educação. As escolas municipais estão sucateadas, abandonadas e não recebem o material pedagógico necessário. A gestão se confia nos recursos da APM, que são poucos”, critica.
Depois da determinação do TCE para que a licitação fosse abortada, a pregoeira do Município de Rorainópolis, Débora Silveira Almeida, publicou, no dia 2 de junho, o aviso de suspensão do processo licitatório para a “contratação de empresa especializada para a confecção de materiais gráficos e placas luminosas para atender a necessidade das escolas municipais de Rorainópolis”, conforme consta no Edital de Pregão Presencial 031/2022.
“Nós temos informações de que tem servidores da educação municipal que ainda não receberam o salário de maio. Uma parte recebeu e outra, não. Então, é um absurdo que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) se utilize de recursos do Fundeb para comprar banners e placas luminosas e não dê a devida atenção às necessidades das escolas e ao pagamento do salário dos servidores”, disse Gonçalves.
