Procurador nomeado por Jalser Renier tentou suspender no STJ decisão do TJRR sobre cassação

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Pedido de liminar foi ingressado dois minutos após sessão que cassou mandato de Jalser Renier com 18 votos a favor. Advogado Marcelo Bruno Gentil Campos foi nomeado como procurador-geral interino quando o ex-deputado voltou à presidência da Assembleia Legislativa de Roraima.
Fonte: G1
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Categoria: Roraima

Dois minutos após a cassação do mandato de Jalser Renier (SD), o então procurador-geral interino da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), o advogado Marcelo Bruno Gentil Campos, ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido de liminar para suspender a ordem que autorizou a votação.

Procurado, o advogado informou que não vai se pronunciar. A atual mesa diretora da Ale-RR também foi procurada para comentar o caso. A reportagem aguarda retorno.

Gentil Campos foi nomeado ao cargo após Jalser retornar à presidência da Casa, no dia 23 de fevereiro, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-deputado é suspeito de ser o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos e foi cassado por 18 votos favoráveis, no último dia 28, por quebra de decoro parlamentar e por abuso das prerrogativas do cargo ao tentar interferir nas investigações, chegando a ameaçar autoridades públicas, e proteger os militares que eram seus subordinados e estão presos pelo crime.

A sessão foi convocada por 16 parlamentares, que também assinaram juntos um mandado de segurança para garantir que a sessão acontecesse, o que foi permitido pela desembargadora Tânia Vasconcelos, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

No pedido de liminar, obtido pela Rede Amazônica, às 10h37 o advogado alegou ao STJ “contrariedade ao manifesto interesse público e configurador grave lesão à ordem pública”, além de “violações ao direito líquido e certo ao devido processo legal, especialmente contraditório e ampla defesa”, no processo de cassação de Renier.

Em seguida, às 12h30, Gentil Campos protocolou nova petição reforçando a necessidade do STJ conceder decisão favorável a Jalser. O presidente da Corte, Humberto Martins, rejeitou os pedidos.

“Frise-se, ademais, que o ato judicial atacado apenas garantiu a parlamentares, conforme regramento interno daquela casa legislativa, a realização de sessão legislativa extraordinária, para decisão de interesse interno daqueles, não havendo no decisum em si nenhuma potencialidade lesiva à ordem pública”, diz trecho da decisão. O parecer do desembargador foi publicado dia 2 de março.

Com o retorno do deputado Soldado Sampaio (PCdoB) à presidência, a Ale-RR enviou nessa quinta-feira (3) um comunicado ao presidente do STJ sobre a renúncia ao prazo de recurso e desistência da ação ingressada por Gentil Campos.

Pedidos na Justiça

 

O ex-deputado Jalser Renier fez uso de todos os recursos e medidas judiciais para tentar impedir que o Plenário da Assembleia Legislativa apurasse o processo de cassação. Ele chegou a tomar a liderança do partido Solidariedade na Casa para substituir membros da Comissão de Ética Parlamentar e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, logo que o processo disciplinar foi instaurado.

No TJ, Jalser protocolou cinco ações na primeira instância e três recursos. Apenas um pedido teve sucesso, cuja decisão foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em recurso feito pela Assembleia Legislativa de Roraima.

Já no STF, ele tentou várias medidas e teve três decisões contrárias. Mesmo no final do processo, quando este já estava sendo apreciado pelo Plenário da Casa, no dia 24 de fevereiro, Jalser interrompeu a sessão de cassação com uma decisão do ministro Alexandre de Morais que o reconduziu à Presidência da ALE-RR e suspendeu a sessão.

No dia seguinte, essa decisão foi parcialmente revogada pelo mesmo ministro que determinou a continuidade do processo de cassação.

Conforme a Constituição Estadual de Roraima, dois terços dos deputados, ou seja, 16 parlamentares, fizeram a convocação de Sessão Extraordinária para dar continuidade à votação da cassação que havia sido interrompida. Jalser tentou impedir a realização da sessão.

O parlamentar alterou a composição das comissões e chegou a exonerar todos os servidores comissionados do Legislativo para que a realização da sessão fosse frustrada. O vice-presidente da ALE-RR, Jânio Xingu, aliado de Jalser, editou atos para anular a convocação dos 16 deputados e, contrariando o regimento, retirou o processo de pauta para remetê-lo novamente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Jalser é acusado de ser o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020. A maioria dos militares presos, alvos da operação Pulitzer, trabalhavam para ex-deputado, quando ele era presidente da Casa. O ex-parlamentar também é apontado pelas investigações da Polícia Civil e do Ministério Público de Roraima, de comandar organização criminosa montada dentro do Poder Legislativo.