A Justiça Eleitoral de Roraima multou o senador Telmário Mota (PROS) em R$ 25 mil por propaganda eleitoral negativa contra o ex-senador Romero Jucá (MDB). A decisão, assinada pela juíza Joana Sarmento de Matos, está publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (19).
Conforme Matos, esta é a terceira vez que Telmário recebe multa por “pedido de não voto”. As outras duas sentenças são de maio de 2022 e dezembro de 2021. A juíza, inclusive, usa o curto espaço entre os casos para justificar o valor da causa.
Em status do próprio Whatsapp, o senador chegou a usar termos ofensivos contra Romero Jucá e ainda fez alusão ao voto para que consiga se reeleger neste ano.
“Ao exortar sua eleição ‘se mate, mais se eleja’ e o consequente afastamento direto do outro concorrente, ‘não deixe (…) esse Romero Jucá (…) Voltar’, o representado efetivamente propagou um pedido negativo de voto”, aponta a juíza.
A defesa de Telmário chegou a argumentar que trata-se de liberdade de expressão e não de propaganda antecipada. Bem como, afirmou que o texto ficou cerca de sete minutos publicados e isso não seria suficiente para influenciar o resultado do pleito.
No entanto, a juíza teve entendimento contrário e afirmou que “abusos devem ser punidos”. Para ela, o parlamentar extrapolou o limite da crítica, mesmo que ácida, e ofendeu o adversário.
“No caso sob enfoque, os termos usados nas mensagens – ladrão; sua gangue; bandido – extrapolam a crítica política ou administrativa, posto que ofensivos à honra e imagem de do filiado ao partido requerente”, diz outro trecho da decisão.
O partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ingressou com a ação contra o senador. Bem como, também é responsável pelas outras ações em que o senador acabou multado.
O outro lado
Procurado pelo Roraima em Tempo, Telmário questionou a decisão judicial. Ele afirmou que recebeu uma indicação de uma eleitora, achou interessante e compartilhou o texto de forma privada somente para os contatos dele.
Dessa forma, o parlamentar afirmou que vai recorrer e, ainda, disse estranhar o valor sugerido pelo MDB e acatado pela juíza Joana Sarmento de Matos.
Multado em R$ 10 mil
Em dezembro do ano passado, a Justiça multou Telmário em R$ 10 mil por propaganda antecipada. Neste caso, ele usou grupos de Whatsapp para atacar Romero Jucá.
Conforme a representação do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Mota pediu votos e atacou Romero Jucá (MDB) em três grupos de Whatsapp. Em seguida, ele ainda fez publicações no Instagram e nos status do Whatsapp. As mensagens são de 28 de março deste ano.
Também em março, o parlamentar perdeu ação contra os jornalistas Bruno Perez e Iury Carvalho. Ele acusou os profissionais de veicular informação falsa. A decisão contra o processo do senador é da juíza Rafaelly da Silva Lampert do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
