A Justiça de Roraima negou o pedido do secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes, para retirar a denúncia de improbidade administrativa contra ele. A decisão é dessa terça-feira (12). O secretário é réu no processo desde 2021.
O Ministério Público (MP) denunciou Fernandes em novembro de 2019 por usar presos para construir uma cerca de madeira na própria casa, sem autorização da Justiça. À época, um vídeo divulgado mostrava o trabalho dos presos.
No recurso, a defesa do secretário alega que não houve crime. Além disso, a defesa sustenta que o processo deveria ser por crime de responsabilidade, não improbidade administrativa, já que ele é um agente político. Também afirma que agentes penitenciários obtiveram a prova em vídeo de forma ilegal.
Contudo, o relator do caso juiz Antônio Augusto Martins Neto entendeu que a lei de improbidade também se aplica ao caso de André Fernandes. Dessa forma, o magistrado negou o recurso da defesa.
“Quanto aos argumentos que visam debater tanto a presença de dolo nos atos narrados quanto a licitude das provas juntadas, trata-se de matérias afetas à instrução processual, que serão discutidas na ação de improbidade administrativa, sendo incabível seu debate nesta via recursal”, diz o texto.
Entenda
Conforme investigações do MP, André Fernandes usou viatura oficial para transportar detentos, sem escolta para vigiá-los.
Desde então, audiências foram feitas, o processo foi suspenso, e a defesa sugeriu multa de R$ 18 mil, desde que Fernandes permanecesse no cargo.
Contudo, o Ministério Público rejeitou a possibilidade por diversas vezes e insiste para que ele saia da função, já que a postura “não condiz com a de um secretário de Estado”.
Em 17 de julho de 2021, a Justiça aceitou a denúncia contra ele e o secretário segue como réu no caso.
Procurados, o governo de Roraima e o secretário André Fernandes não se pronunciaram sobre a decisão até a última atualização desta reportagem.
