O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) determinou mais uma vez a retirada de uma série de conteúdos das redes sociais do governador Antonio Denarium (PP) e da primeira-dama Simone Denarium.
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) deu entrada na ação. O partido alegou que Denarium e a esposa utilizaram os meios institucionais para promoção pessoal.
Conforme a advogada Hanna Gonçalves, o TRE já havia notificado o governador em uma decisão anterior. No entanto, ele continuou realizando publicações da mesma natureza.
“Ele foi notificado para retirar as postagens que foram impugnadas. Contudo, ele continuou fazendo outras no mesmo formato, mas com temas diferentes. Então o MDB apresentou uma relação de postagens e a magistrada determinou a suspensão”, explicou.
A decisão liminar é do dia 12 de março, assinada pela juíza plantonista Joana Sarmento de Matos. Ela determinou a suspensão de 10 publicações das redes sociais do governador e da primeira-dama.
“Desta feita, quanto ao o fumus boni iuris, em análise perfunctória, resta demonstrado que, nas publicações colacionadas, são utilizados símbolos, obras e atos do Governo do Estado de Roraima, denotando, aparentemente, a utilização do cargo de governador para autopromoção, afrontando as normativas existentes e o princípio da paridade de armas. Assim, dada a conformidade dos fatos, resta comprovado o fumus boni iuris“, diz trecho da decisão.
Terceira sanção de Denarium
Esta é a terceira vez que o TRE-RR profere decisões contra Denarium por usar a máquina governamental para se promover neste período pré-eleitoral.
No mesmo processo, o TRE-RR já havia determinado a retirada de outras 10 postagens. Em várias delas, o governador aparecia como o centro da informação na entrega de cestas básicas. Dessa forma, a ação foge dos requisitos da publicidade institucional.
Em outra ação, o Tribunal condenou o chefe do Executivo por propaganda antecipada. As redes sociais da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) publicaram a pesquisa e então marcaram o perfil pessoal de Denarium. Ele recebeu multa de R$ 10 mil.
Anteriormente, a Justiça Eleitoral já havia considerado a referida pesquisa como irregular e, em decisão liminar, determinou a retirada do ar.
Outro lado
A redação entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do governo e aguarda resposta.
