Uma vistoria realizada no dia 23 de janeiro constatou que a empresa MeioDia Refeições, fornecedora da alimentação à Saúde de Roraima, apresenta irregularidades sanitárias no prédioonde produz os alimentos em Boa Vista.
A empresa é responsável por fornecer refeições para 28 unidades do Estado. A lista inclui o Hospital Geral de Roraima (HGR) e a Maternidade Nossa Senhora de Nazareth.
As informações estão descritas no Relatório Técnico Nº 001/2023/NP/Alimentos, assinado no dia 15 de fevereiro por uma médica veterinária e uma agente sanitária. As fiscais são do Departamento de Vigilância Sanitária Municipal de Boa Vista.
“A empresa apresentou à equipe de fiscalização, cópia da Licença Sanitária Nº 759/2022, com validade até 30/04/2023. Durante a inspeção, constatou-se que o estabelecimento apresenta não conformidades sanitárias que precisam ser sanadas, conforme determina a legislação sanitária pertinente”, diz trecho do documento.
Conforme o documento da vistoria, a iluminação está deficiente, o piso se encontrava desgastado, necessitando de restauração ou substituição, bem como havia abertura de comunicação da área interna com a externa, permitindo o acesso de vetores e pragas urbanas.
“[…] Há portas danificadas, a entrada principal é protegida por uma cortina de vento que não está sendo suficiente para impedir o acesso de vetores (moscas); […] O teto apresenta sujidades e desgastes; tem paredes com desgastes e sujidades; havia ralos tipo grelhas mal conservados; os lavatórios não estavam supridos com os produtos para limpeza e desinfecção das mãos”.
O documento aponta, ainda, que “a divisória das áreas de produção (sucos e Cortes de Carnes) está desgastada e necessita ser aumentada a altura para uma melhor proteção; observou-se fiação elétrica exposta, favorecendo acidente e dificultando a higienização; há uma única área para os cortes de todas as carnes”.
Vistoria aponta outras irregularidades
Igualmente, o relatório da vistoria apontou que o ambiente não tem local de conforto nem depósito de material de limpeza. Dessa forma, as fiscais identificaram a necessidade de melhorias nas instalações sanitárias e a necessidade de intensificar o controle de pragas.
“Face ao exposto neste relatório, a referida empresa tem que viabilizar a correção/saneamento das irregularidades existentes, que estão em desacordo com a legislação sanitária, portanto contrariando as boas práticas de manipulação de alimentos, bem como visando evitar a possibilidade de agravamento, comprometendo a qualidade e a segurança dos alimentos produzidos no desempenho das atividades do estabelecimento”.
Ademais, o relatório recomendou a apresentação dos seguintes documentos: providenciar Manual de Boas Práticas de Fabricação (BPF), estando o manual disponível aos funcionários e às autoridades sanitárias; providenciar Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) com instruções sequenciais das operações e a frequência de execução, de todas as áreas do estabelecimento contemplando todas as etapas de execução.
E, do mesmo modo: apresentar registro das capacitações dos colaboradores; apresentar Plano de Manutenção e Operação de Ar condicionado (PMOC); tal qual, apresentar contrato com empresa que executa controle de pragas e vetores; apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos; apresentar contrato com reserva técnica, bem como comprovação de regularidade junto ao conselho de classe; e apresentar comprovação de controle de saúde dos colaboradores.
Empresa tem prazo para efetuar melhorias após vistoria
Por fim, a empresa tem um prazo de 25 dias, a partir da ciência do documento da vistoria, para sanar todas as irregularidades apontadas no relatório.
“A inobservância ou desobediência ao disposto na legislação que balizou o presente Relatório configura infração de natureza sanitária, na forma da Lei Federal n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, sujeitando o infrator às penalidades previstas nesse diploma legal, bem como na Lei Municipal nº 482, de 03 de dezembro de 1999, que institui o Código Sanitário de Boa Vista, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis”, conclui o documento.
Punição anterior e bicho na comida
De fato, não é a primeira vez que a MeioDia Refeições se envolve em polêmicas. A empresa responde a um Processo Administrativo (PAD) dentro da própria Sesau após fiscais reprovaram a alimentação que a empresa fornecia a partir de um outro contrato no Hospital Geral de Roraima (HGR), bem como do Hospital das Clínicas.
Anteriormente a esta sanção, a empresa já havia sido notificada nove vezes pela má qualidade da alimentação. Entretanto, o governador Antonio Denarium (PP) não chegou a assinar do documento que determinou a suspensão da empresa para participar de licitações, assim como o impedimento de contratar com a Sesau por dois anos.
O processo administrativo contra a empresa ficou parado na Casa Civil desde o dia 1º de abril de 2022, até o dia 18 de outubro do mesmo ano. Enquanto isso, um novo processo licitatório tramitava na Sesau para a contratação do mesmo serviço.
Desse modo, em 30 de agosto de 2022, a Sesau contratou novamente a firma num valor de R$ 35, 5 milhões.
Ao passo que iniciou outro contrato em meio um PAD, a empresa causou revolta a um paciente do HGR que encontrou uma mosca na comida. A denúncia é do dia 27 de outubro de 2022.
“Você já tá doente, com dor e ainda tem que encarar uma comida dessa no Hospital Geral de Roraima. Sacanagem, oh!”, descreveu o paciente nas redes sociais.
Outro lado
Em nota, Secretaria de Saúde informou que encaminhou notificação para a MeioDia Refeições, solicitando que a empresa realizasse adequações nas práticas de preparo, acondicionamento e envio de alimentação para as unidades da Rede Estadual de Saúde. O documento foi enviado em fevereiro deste ano.
Em relação às penalidades movidas pela Sesau contra a empresa, a Coordenadoria Geral de Administração informou que a questão está em fase recursal, com a pasta aguardando o término da referida etapa.
Além disso, a Sesau acrescentou que desconhece a realização de qualquer fiscalização sanitária ou produção de relatório sobre o assunto.
A redação também entrou em contato com a MeioDia Refeições, mas ainda não recebeu resposta.
